O Ministério Público estadual propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos que concedem ao Poder Executivo Estadual a faculdade de prorrogar sem prévia licitação, os contratos de concessão e permissão do serviço de transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado na Modalidade Rodoviário. Para Zélia Saraiva, Procuradora Geral de Justiça,
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2014: Governo cria Central de Compras para reduzir gastos
O governo federal vai centralizar a aquisição e contratação de bens e serviços de uso comum aos órgãos da administração direta do Poder Executivo. O objetivo é obter mais eficiência no gasto público, padronizar procedimentos e melhorar o controle e a fiscalização das compras federais. A Central de Compras e
Amostra reprovada na licitação
Quando participo de uma licitação que tenho que enviar amostras e a prefeitura não me dá explicação do por que ter sido reprovada, posso fazer uma reclamação no ministério publico? Se sim, qual o procedimento?
Como enviar documentação no Pregão Eletrônico
Gostaria de tirar duvidas sobre como enviar, a documentação para uma licitação de pregão eletrônico?
Condições de Entrega no Contrato
Em um contrato as condições de entregas são: total 300 sacos sendo, 100 no mês de dezembro de 2013, que já foi entregue, e o restante deveria ser entregue em seis meses apos a primeira entrega, Ocorre que só agora em 2014 emitiram a autorização de fornecimento e ao cotar os produtos percebemos um aumento de mais de 20% acima do valor licitado. Devido a demora da emissão da autorização de fornecimento, eu posso cancelar esta entrega?
Modelo de compras municipais favorece economia local
Pregão inédito realizado em Itabira (MG) chama a atenção de prefeituras de todo o país. O município mineiro realiza pregão inédito no país, que privilegia micro e pequenas empresas locais, adotando um modelo que pretende manter na cidade boa parte dos R$ 250 milhões que a prefeitura reserva para
TCU APROVA, COM PEQUENAS RESSALVAS, EDITAL DE LICITAÇÃO DA FAIXA DE 700 MHZ
Recomendações propostas não têm impacto nas regras do edital, sobretudo no preço mínimo de R$ 11,8 bilhões O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as condições propostas pela Anatel para realização do leilão da faixa de 700 MHz, marcado para o dia 30 de outubro. Segundo
Projeto estabelece regras para composição de preços de obras públicas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6869/13, que estabelece regras para a elaboração dos orçamentos de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos públicos. As determinações do texto do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) valem para as três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Novo edital de licitação para o transporte público deve ser publicado até o dia 20
Fortunati diz que edital deverá exigir qualidade nos veículos e ampliação no número de linhas para populações não atendidas O prefeito José Fortunati anunciou nesta segunda-feira a publicação do novo edital de licitação para o transporte coletivo até o dia 20 deste mês. O anúncio foi feito em Brasília,
Trem do Corcovado: edital é publicado hoje, com atraso de 2 meses
Com atraso de dois meses, o novo edital de concessão do trenzinho do Corcovado será, enfim, publicado no Diário Oficial da União de hoje. O documento, base da nova licitação do sistema, prevista para ocorrer em 20 de outubro, estabelece que o novo concessionário deve investir cerca de R$ 80