Artigos

Venci um pregão, e uma das empresas que estava concorrendo entrou com a intenção de recurso, mas após o prazo de 5 dias, não o fez. Como a prefeitura está demorando pra homologar, entrei em contato e o Pregoeiro me informou que ele encaminhou para o juridico dar parecer da intenção do recurso. Gostaria de saber se isso procede?

A declaração de menor de idade tem que ser apresentada fora ou dentro do envelope de habilitação quando mencionado no edital?

Trabalho para uma empresa LTDA e seu balanço patrimonial não é, portanto, publicado em Diário oficial. Necessito juntar cópia autenticada do balanço que a empresa fez para este ano e ou somente a cópia simples basta?

As certidões de Distribuidores cíveis ( Ações cíveis…falência e concordata) tem que ser autenticadas e ou somente cópia simples basta?