O Sebrae-SP abriu inscrições para licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços e fornecimento de alimentos e bebidas. O atendimento será para os Escritórios Regionais do Sebrae-SP em São José dos Campos e Alto Tietê, durante doze meses. O pregão presencial, exclusivo para micro e pequenas
A empresa A e empresa B tem os mesmo sócios, embora o majoritário não seja o mesmo nas duas. Pode as empresas fazer cadastro no mesmo Órgão Público para fornecimento, mas concorrer somente uma delas na licitação. Alternando a participação conforme possibilidade de fornecimento?
Durante uma sessão de pregão a primeira empresa colocada não ganha imediato devido a problema de documentação. Consequentemente a administração negocia com o segundo colocado. A empresa primeira colocada entra com recurso. Caso o recurso seja acatado pela administração publica o objeto é adjudicado a empresa que ganhou o recurso?
Começou a temporada de caça ao Governo na Assembleia Legislativa. O primeiro ato concreto foi o requerimento assinado pelo deputado Wilson Brandão (PSB) pedindo as informações do pagamentos e contratos e executado pelas Secretárias de Fazenda e Administração nos meses de Janeiro e Fevereiro.
A oposição quer saber se existem irregularidades nestes contratos. Porque eles foram feitos sem licitação por causa dos ,decretos de emergência, assinados pelo governo do Estado em cinco áreas. “Nós queremos as informações porque o Estado ficou livre para contratar e precisamos exercer o nosso poder de fiscalização. É nosso papel constitucional saber como o Executivo aplica o dinheiro público. Temos a necessidade de conhecer os contratos,os aditivos e os pagamentos que devem ter sido feitos”, disse Wilson Brandão.“Nós queremos as informações porque o Estado ficou livre para contratar e precisamos exercer o nosso poder de fiscalização. É nosso papel constitucional saber como o Executivo aplica o dinheiro público. Temos a necessidade de conhecer os contratos,os aditivos e os pagamentos que devem ter sido feitos”, disse o parlamentar. Segundo o deputado Marden Menezes (PSDB), tem chegado denuncias de irregularidades nestes contratos de emergência e o requerimento é uma forma da Assembleia verificar o fato.
O deputado Fábio Novo (PT) disse que é normal a oposição fazer este tipo de requerimento de informações e que o Governo vai responder e mostrar que não tem nada de errado. Ele ressaltou que o primeiro grande trabalho do governador Wellington Dias foi tirar o Estado da situação de inadimplência e das proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(Fonte: Cidade Verde)
