Se a empresa não conseguir atender empenhos dos pregões por motivos de recall, o que atrasaria bastante a entrega dos materiais, ela é penalizada da mesma forma?Vocês poderiam enviar os artigos sobre esse assunto?
Apoio jurídico
Se uma empresa não tem Balanço Patrimonial como pode participar de uma licitação?
Uma Micro empresa que ficou inativa por 4 anos e não possui balanço patrimonial, pois nesse período não houve movimentação financeira; estamos ativando novamente essa empresa e iremos participar de licitações. Como faremos para participar de uma licitação neste caso, quando se é exigido o balanço patrimonial e índices de liquidez mínimos?
É correto exigir atestado de capacidade técnica de um produto com marca específica?
Poderia me esclarecer qual parágrafo da Lei diz que “pertinente e compatível”, tendo em vista fui desclassificada em um Pregão porque meus atestados de capacidade técnica eram de uma marca e eles estavam comprando produto de outra marca e queriam atestado específico dessa marca.
O Órgão Público pode solicitar a entrega dos envelopes em um dia e a abertura em outro?
O órgão pede para protocolar até no ultimo horário e a abertura dos envelopes no próximo dia útil. Pergunto, porque não deixar levar no dia da abertura? O que posso fazer?
De que ano deve ser apresentado o Balanço Patrimonial?
Quanto à exigibilidade de apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis em licitações. – Empresa enquadrada no regime de lucro real , obrigada a entrega da ECD, participará de licitação em 05/2017. Pergunta: Qual Balanço Patrimonial deverá ser apresentado para cumprimento de edital, ano-calendário 2015 ou 2016?
Uma empresa em recuperação judicial pode participar de licitações?
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitações?
Posso participar de uma licitação que não tenho o atestado técnico, mas tenho no CNAE o serviço exigido?
Uma empresa de Serviços de coleta de lixo, que tem como atividade no CNPJ, serviços de coleta, e emite todas as licenças necessárias que o edital exige, mas não tem atestado técnico que já realizou o serviço, pode participar da licitação?
Existe na lei um prazo mínimo e máximo de garantia de serviços?
Ganhamos uma licitação e no contrato há uma cláusula referente na garantia dos serviços prestados deve ser de 5 anos. Existe na lei um prazo mínimo e máximo de garantia de serviços para recape?
Se uma licitação exclusiva EPP e ME fracasse por falta de participantes, poderá ser alterada para uma disputa aberta?
O Edital que destinado a EPP e ME caso venha a fracassar por falta de participantes poderá ser alterado no próximo para uma disputa aberta?
Qual ferramenta uma empresa dispõe para realizar a fiscalização de um contrato durante a execução?
A empresa licitante vencedora do certame, depois da fase de lances, finalizou a sua proposta de preços com um deságio de 80% com relação ao valor estimado no Edital. Diante dos fatos, eu suponho ter 02 alternativas: 1) Impetrar Mandato de Segurança, o que provavelmente paralisaria o processo. E 2) Deixar o processo seguir, o contrato ser assinado, e posteriormente fiscalizar a execução do mesmo. Posto isso, pergunto: qual ferramenta eu disponho para realizar a fiscalização do contrato durante a execução.