Vamos participar de uma licitação que exige o Balanço Patrimonial da empresa. Pelo meu entendimento, o balanço Patrimonial 2012 venceu dia 31/03/2014. A Pregoeira informou a todos os participantes que o Balanço Patrimonial 2012 é válido até 30/04/2014. Está correta essa informação? Qual a validade do Balanço 2012?
Apoio jurídico
Boa situação financeira da empresa
Nossa empresa não teve movimento financeiro no período de 2013, e gostaríamos de participar de uma licitação, MAS fomos inabilitados. Como podemos participar? Existe algo na lei que nos permita?
Pregão com menor preço por lote
Com relação a Pregão com MENOR PREÇO POR LOTE, o órgão pode lançar em um único lote produtos de segmentos discrepantes, como por exemplo, produto químico de alto risco e produtos de linha Infantil. Há como recorrer?
Cadastro para participar de pregão eletrônico
Já participo de licitações na modalidade pregão presencial, agora gostaria de cadastrar minha empresa para participar dos pregões eletrônicos. O que devo fazer?
Decreto nº 8.223, de 3 de abril de 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 5º, 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1º Fica
Validade da Certidão de Falência e Concordata
A Certidão de Falência e Concordata tem seu prazo de validade de apenas 30 dias. Existe a possibilidade de essa certidão ter um prazo maior de validade?
Pagamento atrasado. Parcelamento de débito.
Estamos com um pagamento em atraso desde 01/2014, e gostaria de uma orientação de como solicitar o pagamento? Existe na Lei alguma possibilidade de acordo ou parcelamento do débito dessa pendência?
Concorrência com valor global
Participamos de uma concorrência com valor global. Ocorre que a empresa apresentou uma planilha de orçamento com um item que a comissão considerou inexeqüível, mas o valor global com a soma de todos os itens ficou em relação ao preço Maximo 14% abaixo. Isso esta correto? Como proceder?
Participação de Pequenas Empresas nas Concorrências
Quero participar de uma Concorrência para prestação de Serviços, mas o contrato é de 60 meses, e a exigências de capital social é em relação ao valor global previsto, o que afasta as EPPs e MICRO EMPRESAS. O que diz a legislação a respeito?
Licitação Suspensa
Participei de um Convite com mais duas empresas. Uma das empresas presentes era a que prestava esse serviço até 2012, começou a dizer que se a Prefeitura fizesse essa licitação, estaria sendo prejudicada. Essa licitação foi suspensa e será reaberta amanhã. Minha dúvida é se volto para participar ou não?