Um edital pede apresentação conforme seu anexo de Modelo de Garantia de Cumprimento de Contrato e depois novamente solicita Modelo de Garantia de Cumprimento de Contrato – Seguro Garantia. Tenho que apresentar os dois ou apenas um?
Apoio jurídico
Registro de Preços. Carona.
Caso um edital saia com a inscrição: “Nos termos do art. 9º, inciso III do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do Acórdão nº 855/2013-Plenário, prolatado pelo Tribunal de Contas da União, não será admitida a utilização da Ata de Registro de Preços decorrente deste certame por órgão ou Entidade não participante”, há alguma possibilidade legal de após a Ata assinada, para que outros órgãos possam aderir à ela?
Objeto Licitado X Contrato Social
Acontecerá uma licitação cujo o objeto é construção de praças e pavimentação. Mas no meu contrato social não consta serviços de Engenharia. Nesse caso, posso participar dessa licitação?
Atestados emitidos pelo CREA
Um edital transcreve o artigo 30 só até essa parte:“A Licitante deverá comprovar, que já executou serviço semelhante ao que está sendo licitado, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”, omitindo a parte do registro no órgão (CREA). No meu entendimento mesmo o edital omitindo, a Lei é soberana e deve ser cumprida. Está correto meu entendimento?
Cadastro na BEC para Licitações
Tenho interesse em participar de um Pregão Presencial que foi publicado com abertura em nove dias, ocorre que no dia seguinte houve nova publicação alterando para Pregão Eletrônico é como não tenho cadastro no BEC que realizara o pregão, não consigo mais participar. O prazo para cadastro completo é de 20 dias úteis e o pregão será daqui á 9 dias, ou seja, não terei tempo hábil para estar em condições de participar.Cabe impugnação? Serviria o cadastro simplificado?
Preferência para Micro Empresas
Em uma licitação uma empresa concorrente se declarou ME/EPP mas a mesma já ultrapassou o limite de faturamento para ME/EPP. O que posso fazer nesse caso?
Repactuação de Preços nas Licitações
A repactuação de preços só pode ser feita após um ano de contrato, mesmo no caso com dissídio antes mesmo deste período?
Reajuste de Preços
Vocês possuem algum modelo de requerimento de repactuação de preços?
Atestado de Capacidade Técnica de Serviços em Execução
O atestado de capacidade técnica deve ser de serviços prestados no passado ou é válido serviços em execução?
Balanço com Registro para ME
Participei de um pregão como ME e no edital não pedia que o balanço fosse registrado na JUCESP. A empresa Me é obrigada apresentar balanço com registro?