Fomos desclassificados em um Pregão e gostaria de saber qual o prazo para entrarmos com o recurso?
Apoio jurídico
Atraso no Pagamento X Interromper o Fornecimento
Temos um contrato de fornecimento de um ano com o valor mensal de 60.000,00, mas com 03 pagamentos em atraso e não tenho condição financeira de cumprir o contrato.. Ha algum método para receber pontualmente? Posso interromper o fornecimento?
Atestado de Capacidade Técnica (art. 30, II da Lei nº 8.666/93)
Vencemos um pregão, cujo o objeto é a prestação de serviços Arquitetônicos e uma empresa concorrente pediu recurso, alegando que os atestados que apresentamos estão incompatíveis em m² com o objeto do certame. O edital não exige porcentagem ou metragem mínima do atestado em relação ao objeto, mas somente compatibilidade e pertinência ao objeto. Gostaria de saber se estamos qualificados á vencer este certame, e se nos cabe uma impugnação ao certame?
Recurso não recebido em tempo hábil
O resultado do nosso recurso foi encaminhado à empresa por e-mail, porém para dois e-mails incorretos, o que ocasionou o não recebimento em tempo hábil. Estávamos em contato diariamente com o órgão e o mesmo tinha conhecimento das pessoas envolvidas no processo e seus respectivos e-mails, e não nos comunicaram. O que podemos fazer agora?
Direito de Preferência no Convite
Em licitação carta convite, pode ser aplicado o direito das ME de contra proposta? Se sim, qual o percentual que deve ser respeitado entre o 1º colocado e o 2º colocado e de que forma posso solicitar esse direito?
Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, devidamente registrado no CREA
Um edital solicita apresentar Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, devidamente registrado no CREA. Tenho o atestado, mas estou em dúvida se objeto é compatível. O que devo fazer?
Soma de atestados para Licitação
Um Edital, na qualificação técnica exige que a quantidade do objeto da contratação seja apresentada por um único atestado, não admitindo soma de dois ou mais atestados para atingir a metragem do mesmo serviço exigido. Existe alguma jurisprudência sobre o assunto para que possamos recorrer?
O que é Empenho? – Ordinário, Estimado e Global.
Existe 3 tipos de empenhos Ordinário, Estimado e Global, qual a diferença entre eles? No caso de empenho Global, posso entregar parcelado mesmo sem um documento oficial do órgão, ou cancelar o saldo existe?
Marca de produto nas Licitações
Vencemos uma licitação e desconsiderei a exigência de marca do produto visto que a mesma fere a Lei 8666. O produto que vou entregar atendr todas as normas e padrões técnico tipo INMETRO e o prazo de garantia do produto até 2 anos da emissão da NF.
Prazo para recurso de um pregão
Qual o prazo para recorrermos do resultado de um pregão realizado a semana passada, onde fomos desclassificados, indevidamente?