Da mesma maneira que maus pagadores não conseguem crédito porque têm nome sujo, descumpridores de contratos públicos figuram em uma lista negra no Estado em que venceram a licitação. Marcos Renato Böttcher, chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, explica que uma irregularidade
Artigos
Governo Federal edita novo decreto sobre o SRP
O Governo Federal editou no último dia 23 de janeiro, o Decreto n. 7.892, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços em âmbito federal, revogando o Decreto n. 3.931, de 19 de setembro de 2001, que ficou em vigor por mais de 11 anos. Dentre as modificações mais
A nova regulamentação do Sistema de Registro de Preços
Clique aqui e Confira o Decreto. O Sistema de Registro de Preços está disciplinado no artigo 15, inciso II e §§ 1º a 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: “Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: ……………………………………………………………………………….. II – ser processadas através de sistema
Atestado de capacidade técnico-operacional
O art. 30 da Lei 8.666/93, com aplicação subsidiária na modalidade pregão, dispõe sobre a documentação relativa à qualificação técnica, cujo objetivo é verificar se o licitante possui requisitos profissionais e operacionais para executar o objeto a ser licitado. E isso pode ser verificado por meio de alguns documentos, sendo
Direto ao Ponto: Visita Técnica
A visita técnica é um tema que sempre gera polêmica na confecção dos editais.
Participação MPE´s e desempate no último lance do primeiro colocado
Qual é o exato momento em que a fase de lances termina?
Análise sobre a Medida Provisória n° 527/2011 que trata do RDC
Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise
RDC (Regime Diferenciado de Contratações)
Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise