Curso Avançado: Licitações Públicas – Estratégias, Riscos e Oportunidades na Nova Lei 14.133/21.

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) trouxe profundas mudanças, desafios e oportunidades para empresas, advogados, gestores públicos e profissionais que atuam no setor de compras governamentais. Este curso de 8 horas foi cuidadosamente estruturado para abordar os temas mais buscados na internet, com abordagem prática, estratégica e atualizada, proporcionando ao participante conhecimento diferenciado para atuar com segurança, assertividade e vantagem competitiva.

A programação, além da abordagem expositiva, instiga o participante ao debate e à manifestação de opinião.

Programação:

1. Fase prévia à licitação

A dinâmica da impugnação do edital e do pedido de esclarecimento em uma estratégia assertiva.
Pedido de esclarecimento não respondido provoca a anulação da licitação?
Como proceder se o órgão decidir utilizar preços de referência excessivos ou incompatíveis com o mercado?
Medidas administrativas (representação aos órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas) e medidas judiciais (Mandado de Segurança), como instrumentos de controle prévio ao edital de licitação.

2. ETP e TR

O licitante pode contribuir com o órgão público (ou, o gestor público pode consultar o mercado) para ajudá-lo a especificar melhor o produto ou serviço descrito no ETP?
Quais os limites legais e éticos para a relação comercial entre empresa e órgão público?
Como o gestor público pode vencer a resistência dos setores demandantes para elaboração do ETP, TR e acima de tudo planejar as compras?

3. Fase de Lance e Julgamento de Propostas

Participação na fase de lance independe do julgamento da proposta? Interpretação do art. 17.
Como será tratada a inexequibilidade de propostas com mais de 30% de desconto em pregões eletrônicos?
Falsificação de atestados – enquadramento legal e consequências jurídicas.
Reserva de cargos para Reabilitados e PCDs.
O que mudou nos documentos exigidos na fase de habilitação?
Carta de solidariedade – a empresa fabricante seria uma corresponsável na dinâmica de cumprimento da obrigação contratual?
Negociação: Pregoeiro X Licitante

4. Riscos e Sanções ao Licitante

Riscos de participação do licitante: previsão legal de aplicação de sanções administrativas – sobretudo a multa – em virtude da desclassificação ou inabilitação do licitante.
Garantia de participação: a NLLC autoriza a Administração a exigir garantia de até 1% do valor estimado, como condição de participar do pregão. Efeitos dessa exigência: a) na identificação prematura do licitante; b) na inclusão de um novo entrave à participação; c) no aumento de custos ao participante.

5. Caução Contratual e Seguro-Garantia

Caução contratual de 30% do valor do contrato – seguro-garantia com cláusula de retomada – obras de grande vulto com valores muito inferiores ao estipulado pelo artigo 6º, XXII, da Lei 14.133/21.

6. Novas Modalidades e algumas polêmicas da NLLC

Diálogo Competitivo – tem sido debatida quanto a: Risco de favorecimento e direcionamento; Complexidade de implementação; Capacidade técnica da administração para conduzir o processo
Pré-qualificação como uma fase de “habilitação prévia” mascarada.
Com a ausência de prazo de pagamento na Lei, qual é o prazo para que a Administração efetue a quitação da nota fiscal? E qual é o prazo para a liquidação (atestação da nf e aprovação da medição)?

7. Contratação Integrada e Matriz de Riscos

Ampliação das hipóteses de contratação integrada (art. 46) geram polêmicas sobre: a) Transferência excessiva de riscos para o contratado; b) Possibilidade de superfaturamento por falta de detalhamento prévio; e c) Dificuldade de fiscalização e controle pelos órgãos públicos.
Matriz de Riscos – debates sobre: Capacidade técnica dos órgãos para elaboração; Distribuição equilibrada de riscos; Impacto nos preços das contratações.

8. Ata de Registro de Preços e Adesões

SRP – particularidades do Registro de Preços – Adesões: potencial de fornecimento à Administração Pública – Aceitação de pedidos e fornecimento de materiais após o término da vigência da Ata de Registro de Preços. O Órgão Gerenciador poderá proibir a adesão à sua Ata?
Minha empresa assinou uma Ata de Registro de Preços – posso identificar potenciais clientes e oferecer a adesão?

9. Contratos de Longa Duração

Previsão legal para contratos de longa duração (5, 10 ou 15 anos) – vantagens e desvantagens para as partes contratantes – cláusula de reajuste – matriz de risco – reequilíbrio econômico-financeiro.

10. Saneamento e Penalidades

10.1. Saneamento de Falhas

O Saneamento de falhas: qual é o limite para a correção de vícios da proposta e da habilitação?

10.2. Penalidades e Recursos

Exercício do direito de uma empresa participar da fiscalização do contrato administrativo vencido pelo concorrente.
Qual a consequência para a licitante que vence o pregão com o preço muito baixo e, posteriormente, não cumpre o contrato?
É possível a aplicação de multa à contratada, mesmo em relação a uma inadimplência ocorrida há 5 anos?
Alteração dos prazos e procedimentos para a interposição de recurso contra a aplicação de penalidades.

11. Crimes Licitatórios e Lei Anticorrupção

Racionalidade na diferenciação de atos lícitos e ilícitos.
Exemplos práticos de condutas que podem caracterizar o crime licitatório.
Ruídos na comunicação interna da empresa ou do órgão público que podem ser mal interpretados pelos órgãos de controle.

Metodologia

A metodologia da RHS Licitações alia teoria, prática e aspectos comportamentais, com estudo de casos reais, discussões orientadas e aplicação prática da Nova Lei de Licitações. A formação é conduzida por especialistas da RHS, com foco no domínio das principais etapas do processo licitatório, incluindo ETP, Termo de Referência, julgamento de propostas, sanções, garantias, novas modalidades, contratação integrada, registro de preços, contratos de longa duração, penalidades, recursos e crimes licitatórios.

Para quem se destina o curso

Profissionais de empresas privadas interessados em contratar com a Administração Pública. Gestores, pregoeiros, membros de comissões de licitação, equipes técnicas e jurídicas de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, empresas públicas, autarquias, fundações, organizações sociais (OSs) e demais profissionais que atuam nas áreas de compras, contratos, controle e licitações. O conteúdo também é indicado para advogados, consultores e demais agentes envolvidos na interlocução com o setor público.

Corpo docente do curso

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos índices de aprovação.