O Pregão
O “pregão” é a modalidade mais recente de licitação e foi instituída pela Lei Federal n. 10.520/02, destinada exclusivamente à aquisição/contratação de bens e serviços comuns. Diferentemente das outras modalidades, no “pregão” o envelope “proposta” é aberto primeiro e, depois da classificação das propostas escritas, ocorre uma etapa de lances em que os participantes têm […]
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
CONCEITO Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Documento vinculativo e obrigacional Compromisso de futura contratação Elementos constitutivos: objeto, quantidades, preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas – em conformidade com o edital e a […]
Homologada a licitação para ampliação do pátio e da pista do aeroporto de Confins
Investimento do consórcio vencedor será de R$ 199,04 milhões. Próximos passos para execução da obra são a assinatura do contrato e, em seguida, a emissão da Ordem de Serviço A Infraero homologou a licitação para as obras de ampliação e restauração da área de movimentação de aeronaves e da pista de pouso e decolagem […]
Noticia | Homologada a licitação para ampliação do pátio e da pista do aeroporto de Confins
Investimento do consórcio vencedor será de R$ 199,04 milhões. Próximos passos para execução da obra são a assinatura do contrato e, em seguida, a emissão da Ordem de Serviço A Infraero homologou a licitação para as obras de ampliação e restauração da área de movimentação de aeronaves e da pista de pouso e decolagem […]
Decreto n° 7.888, de 15 de janeiro de 2013
Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleracao do Crescimento – PAC.
LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 (Lei de Licitações)
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Seminário Internacional de Compras Governamentais
O Instituto de Compras e Sustentabilidade – ICG – e a RHS Licitações, com apoio do Governo Federal e de outros parceiros, realizarão, nos dias 21 e 22 de setembro de 2010, em Brasília, o 10º Seminário Internacional de Compras Governamentais, sendo uma oportunidade de atualização e aquisição de conhecimento a partir da discussão dos […]
Decreto n° 7.851, de 30 de novembro de 2012
Altera o Decreto no 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República; altera o Decreto no 7.405, de 23 de dezembro de 2010, para transferir responsabilidades do Programa Pró-Catador para a Secretaria-Geral da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto no 7.493, de 2 de junho de 2011; e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.
Noticias | Governo Federal utiliza poder de compra para fomentar MPEs
O uso do poder de compra foi tema de palestra durante Fomenta Nacional Cerca de 500 empresários e gestores públicos acompanharam, na manhã desta quarta-feira, 21, a palestra do secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, sobre o uso do poder de compra nas aquisições públicas. O seminário aconteceu durante […]
Noticias | Sebrae firma parceria para aumentar negócios entre MPEs e governo
Acordo com o Consad pretende estudar qual o mercado mais favorável para as micro e pequenas empresas O Sebrae anunciou na véspera uma parceria com o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração) para identificar o que o poder público mais compra, quanto gasta e quais micro e pequenas empresas podem suprir […]