Autor: Alex Waisberg

Tribunal de Justiça divulga nova licitação para conclusão do Fórum

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou nova licitação visando à conclusão das obras de instalação do Fórum de Uberaba. O processo licitatório 018/14, sob a modalidade concorrência, destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa. O valor máximo colocado pelo Judiciário para a finalização do serviço é de R$10.316.266,68, com prazo de execução […]

Comprovação do vínculo entre a empresa licitante e o profissional

Um edital exige: declaração, firmada pelo representante legal do licitante, de que possui em seu quadro permanente na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido por entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução do serviço, objeto desta licitação. Nunca vimos tal exigência e não entendemos exatamente o que significa.

Pagamento de Contratos

Sabe-se que é costumeiro que alguns Órgãos Públicos ao realizarem o processo de pagamento de contratos originados por Licitação venham a exigir a apresentação de certidões, tais como as negativas de débito junto ao INSS e FGTS. Todavia estamos nos deparando com um Órgão que está exigindo além da CNDT, INSS e FGTS, certidão de regularidade fiscal junto a Fazenda Federal. Há embasamento legal para a exigência desta documentação?

Lances no Pregão Eletrônico

Estava participando de um pregão eletrônico e no encerramento do tempo randômico digitei um numero errado e logo em seguida pedi para cancelar o lance, mas findou-se o pregão e fui considerada vencedora Em seguida. o pregoeiro abriu chat e falei que faltou um 0 a direita e que esse valor era completamente inviável. Como posso resolver isso?