A crescente infraestrutura de um país demanda investimentos significativos, o que leva investidores a participarem de licitações públicas e privadas para concorrer em áreas competitivas como construção civil e industrial, de modo a oferecer serviços específicos.
Para que uma contratação via diferentes licitações possa ser devidamente empregada, há erros que devem ser evitados e, principalmente, uma ampla legislação que precisa ser respeitada.
Há projetos que estão sempre em evidência, em pontos estratégicos e de diferentes tamanhos. Os setores que se mostram sempre promissores estão relacionados a:
Os serviços ambientais como água, saneamento básico e eliminação de resíduos sólidos também são importantes.
Dentro do aspecto legal, não há restrições específicas quanto ao investimento de empresas interessadas em participar das licitações que envolvam guilhotina industrial, desde que esteja preparada para atender as especificações apontadas no documento.
Na verdade, o que é necessário para quem vai participar se concentra no conhecimento do projeto e como aplicar toda a parte operacional, bem como as fontes de financiamento.
Muitos dos projetos e investimentos são desenvolvidos por meio de concessões ou PPPs (Parcerias Público-Privadas), que exigem relacionamento com o governo, que torna pública as licitações.
As licitações públicas no Brasil tomam como base o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Brasileira. Tudo deve ser assegurado para que todos os licitantes possam concorrer de forma igualitária.
As cláusulas sobre obrigações de pagamento, desde que se mantenha todas as condições efetivas de licitação, devem apenas exigir qualificação técnica e econômica indispensável para garantir o cumprimento das obrigações.
Caso uma licitação exija que a empresa tenha uma contabilidade em São paulo para concorrência, deve garantir a presença do serviço, ou então pode acabar se tornando um gasto necessário e, no final, não valer a pena a participação.
De forma ampla, o governo federal tem competência exclusiva para legislar sobre as regras relativas às licitações e contratações realizadas por órgãos públicos, órgãos federais, estados, Distrito Federal, empresas e sociedades públicas e junto aos municípios, para que elas se adequem às necessidades dos projetos.
Apesar de alguns estados contarem com estatutos próprios de licitações e contratação, que seguem, na maioria das vezes, os princípios e regras gerais da legislação federal.
Sendo assim, os estatutos de compras públicas mais importantes no país se apresentam na forma das seguintes leis apresentadas a seguir.
A Lei 8.666/1993, também conhecida como Lei da Licitação e Contrato, tem como princípio constitucional a igualdade de proteção conforme a legislação vigente.
Um procedimento de licitação deve ser elaborado para selecionar a oferta mais vantajosa para o governo, ou seja, o comprador.
Além disso, o procedimento de licitação deve ser processado e decidido de acordo com os princípios básicos de:
Estes princípios devem ser aplicados em todos os contratos públicos, conforme o Artigo 22 da Lei 8.666/1993 que exige uma licitação competitiva, com pedido de cotação de preço e, ainda, convite para licitar, ou então um concurso ou leilão.
A licitação é o procedimento mais utilizado em projetos de infraestrutura, como a instalação de cabeamento estruturado para melhorias técnicas voltadas para estruturas públicas e imóveis sob a responsabilidade do governo municipal.
Isso ocorre porque obras e serviços de engenharia de grande vulto devem ser licitados, conforme Artigo 23 da mesma lei.
Os critérios para o lance vencedor podem ser decididos, de forma objetiva, com base em critérios específicos, sendo eles menor preço, melhor tecnologia, ou então somados tecnologia e preço final – por exemplo.
A Lei do Pregão nº 10.520 foi instituída em 2002, como uma modalidade de licitação que tem como objetivo principal a compra de bens ou contratação de serviços, desde que estes sejam considerados valorosos ao público em geral, independentemente do valor final.
Por isso, uma empresa de ar condicionado pode participar de uma licitação para o desenvolvimento e execução de projetos para instalações de ar condicionados em imóveis populares em um bairro planejado.
Assim como a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão deve ser realizada de forma obrigatória no âmbito federal. Para estados, municípios e o Distrito Federal, esse é um modelo opcional mas, ainda assim, muito praticado.
Vale salientar que esta lei não se aplica em situações específicas, tais como:
Ainda assim, foram apresentadas mudanças em forma de dois decretos, sendo o primeiro sob o nº 5.450/2005 e nº 10.024/2019, ambos voltados para a atualização que permite o pregão eletrônico.
O aquecimento da economia depende de empreendedores que estão presentes no mercado de alguma forma.
Para garantir a participação de diferentes empreendimentos em licitações, a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas sob o nº 123/2006, possibilita que esses negócios participem do mercado e prestem serviços tanto para o Governo Federal quanto para outros agentes, como estados e municípios.
A legislação assegura que as micro e pequenas empresas possam concorrer a licitações distintas, dentro do escopo de outras do mesmo setor.
Caso seja necessário a contratação de uma empresa ensaio de dureza, é preciso identificar os principais fornecedores, e abrir uma carta-convite, conforme especificado na legislação vigente.
Dessa forma, o processo seletivo no segmento de licitações trata de regras específicas para atendimento a empreendedores locais, que estejam devidamente regulares junto à Receita Federal, com apresentação de todos os documentos exigidos para participação plena.
Tendo em vista que qualquer empresa esteja apta a participar de licitações, é preciso identificar a melhor forma de montar uma proposta que seja de fácil execução e, principalmente, evitando erros.
Para isso, vale a pena conhecer 5 erros comuns que empresas podem cometer durante um processo de licitação, e os respectivos conselhos sobre como eles podem ser evitados de todas as maneiras.
Para se inscrever em uma licitação utilizando o método “melhor participar do que perder a oportunidade”, é melhor repensar o conceito.
Isso porque nem toda empresa possui a capacidade técnica, os maquinários necessários ou profissionais gabaritados para atender a todos os serviços que são apresentados em forma de licitação.
As finalidades de uma empresa de portaria remota são completamente diferentes de uma construtora, uma desentupidora ou uma empresa que desenvolve projetos de recuperação de áreas públicas e manutenção de praças e parques. Por isso, é preciso verificar as áreas de atuação solicitadas.
Afinal, quando toda a operação não é adequada aos diferentes projetos, participar de uma licitação torna uma abordagem dispersa, resultando em perda de esforço e tempo.
Ainda, há o risco de ganhar licitações para os quais não possui recursos ou não pode concluir de maneira lucrativa, prejudicando ambos.
O melhor a se fazer é concentrar energia para licitações de forma precisa, completas e que sejam voltadas para projetos que combinam com o tipo de negócio em que atua.
Os detalhes devem ser observados com muita atenção, e isso é ainda mais importante quando se trata de um processo de licitação.
Para quem vai participar de uma concorrência pública cujo foco está em empréstimos consignados, é preciso apresentar todos os documentos exigidos, participar de reuniões de pré-licitação e garantir que tenha todas as qualificações necessárias.
A contabilidade e a ortografia também devem ser corrigidas, e fazer tudo dentro do prazo apontado pelo documento de licitação, como data e hora, para se certificar de que tudo seja entregue o quanto antes.
Muitos empreendedores pensam em ganhar a licitação e, só depois, se preocupar em como fazer o trabalho. Isso pode ser perigoso, principalmente se for necessário comprar ou alugar equipamentos para a conclusão do serviço
Dessa forma, é preciso considerar todos os custos dentro do lance da licitação. Assim, é importante realizar uma avaliação honesta das necessidades de equipamento e mão de obra capacitada.
Participar de licitações é coisa séria, e se perguntar se o preço de spray drying está dentro do orçamento para concorrer com outras empresas se faz necessário desde o princípio.
Essa é apenas uma, entre tantas informações necessárias para preparar uma oferta e enviar a proposta para participar de uma licitação.
Os processos licitatórios contam com reuniões preliminares ou visitas ao local da obra para obter mais detalhes sobre as especificidades de um projeto.
Caso não sejam oferecidos, é importante entrar em contato direto com os responsáveis e, assim, solicitar quaisquer esclarecimentos conforme o necessário.
Apressar uma oferta nunca é uma boa ideia, e se mostra um momento em que é fácil cometer erros.
Se o participante da licitação não tomar os devidos cuidados, pode acabar deixando de cumprir determinados requisitos e definir o preço abaixo do praticado no mercado.
Com isso, é preciso reservar um tempo para preparar uma proposta que seja adequada ao projeto oferecido pelo contratante.
Quem não tem tempo para isso, talvez seja melhor deixar passar a oportunidade e começar a se preparar para uma próxima licitação.
Quando se trata de licitações, em qualquer circunstância, não se pode ganhar todas.
Ainda assim, caso seja possível evitar ao menos estes 5 erros, é possível se colocar em uma melhor posição e se destacar entre os concorrentes.