Com o apoio do PT e da liderança do governo, o PMDB aprovou ontem à noite na Câmara dos Deputados a possibilidade de a Eletrobrás adquirir bens e serviços por meio de um “procedimento licitatório simplificado”.
A mudança foi incluída na medida provisória 450 pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator, sob o argumento de que a Petrobras já possui mecanismo semelhante desde 1997. Para fazer a licitação simplificada será necessário um decreto presidencial. O PMDB comanda o Ministério de Minas e Energia, ao qual a Eletrobrás é vinculada.
A alteração sofreu ataques da oposição e causou um racha na base de apoio governista, tendo sido mantida por estreita margem -191 votos a favor contra 185.
“A medida provisória do senhor presidente é muito importante e moderniza o setor público nessa área do setor elétrico. Entretanto, essa prática malsinada, que talvez vá trazer graves problemas a esta Casa e ao Parlamento, de se enxertar coisas graves, centrais, (…) que dispensa o setor elétrico de licitação ou simplifica, é uma imoralidade”, afirmou Ciro Gomes (PSB-CE).
“Agora é hora de mostrar a cara para o povo e dizer: ‘Acabamos com a licitação para que o PMDB fique mais livre na Eletrobrás’”, reforçou Fernando Gabeira (PV-RJ), antes da votação.
O PT e a liderança do governo se declararam a favor da alteração, argumentando que a simplificação de licitação se dará por decreto presidencial, em casos de interesse nacional. A MP segue agora para votação no Senado.
