Artigos

DO PROJETO DE LEI Nº 1.292/95 (Câmara dos Deputados)

Foi aprovado o requerimento do Sr. Celso Maldaner que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1292/1995 na data de ontem, 12/03/2019. Confira algumas alterações importantes do PL 1292/95. A nova Lei de Licitações foi proposta inicialmente pelo PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 559/2013. Uma vez aprovado pelo Plenário do Senado, seguiu […]

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Afinal de contas, quem vende para o governo? Como essas empresas são escolhidas?

Licitação – vendendo para o governo Esse processo de venda é feito através das licitações! Vamos entender como neste artigo. O que é Licitação Licitação é uma forma utilizada pelo governo para adquirir bens, produtos e serviços de empresas com a condição mais vantajosa possível, como preço e melhor técnica desenvolvida. É justa e possibilita […]

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Governo amplia áreas para terceirização no setor público

Regras entrarão em vigor dentro de 120 dias O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um […]

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As Licitações Públicas e a Mão de Obra do Sistema Prisional

A Medida Provisória nº 781, de 23 de maio de 2017, dispôs sobre a contratação de mão de obra oriunda ou egressa do sistema prisional. Essa MP foi convertida na Lei nº 13.500 de 26 de outubro de 2017, a qual inseriu na Lei nº 8.666/93: “A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para […]

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DO PROJETO DE LEI Nº 1.292/95 (Câmara dos Deputados)

Publicado em 24 de agosto de 2018 A nova Lei de Licitações foi proposta inicialmente pelo PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 559/2013. Uma vez aprovado pelo Plenário do Senado, seguiu à Câmara dos Deputados, lugar em que recebeu novo número: PL 6814/17. Tendo em vista que na Câmara já tramitava projeto de lei que […]

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O STF, a Lei de Improbidade Administrativa e a Prescrição da Pena de Ressarcimento ao Erário

Publicado em 6 de agosto de 2018 Toshio Mukai Membro da Comissão de Direito Administrativo na IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros 14 artigos O Supremo Tribunal federal iniciou o julgamento de uma questão polêmica: seria o de se saber se a pena de ressarcimento, prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92 seria imprescritível […]

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Projeto informatiza licitações e prevê sigilo da identidade dos licitantes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8956/17, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que institui o Sistema Eletrônico de Licitação e prevê que a autoria de cada proposta seja mantida em absoluto sigilo até o término da fase de habilitação. Oriundo de sugestão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho […]

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Modalidades licitatórias têm seus limites de valor alterados

  Leonardo Jacob Em 18 de junho, publicado no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2018, o Governo Federal editou o Decreto 9.412 que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.             Os valores passam a […]

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Alteração dos valores das modalidades da Lei nº 8.666/1993

Christianne de Carvalho Stroppa Mestre e Doutoranda em Direto do Estado (PUC/SP), Professora de Direito Administrativo na PUC/SP, Assessora Jurídica no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Advogada, email: [email protected]    No dia de hoje (19 de junho de 2018), foi publicado o Decreto federal nº 9.412, atualizando os valores das modalidades de […]

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UNIABLA capacita locadoras para licitações públicas

União, estados e municípios realizam aproximadamente nove mil licitações por ano somente para o aluguel de veículos, em uma permanente oportunidade de negócio para locadoras. Abaixo uma entrevista com a Diretora da RHS Licitações, Sandra Botana. LEIA – REPORTAGEM PARTE 1 LEIA – REPORTAGEM PARTE 2

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