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O Novo Sistema de Registro de Preços – SRP - Decreto n° 7.892/13

 
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O Decreto nº 7.892/13 revogou o Decreto 3.931/01 (aquele que criou a figura do "órgão não participante", "aderente" ou "carona"), com modificações expressivas no Sistema de Registro de Preços.

Assim a nova entrou vigor no final de fevereiro de 2013. Por conseguinte, todas as atas de registro de preços vigentes, decorrentes de certames realizados sob a vigência do Decreto nº 3.931/01, obedecerão ao antigo regulamento. Sempre é bom lembrar que a modificação que será introduzida pelo novo decreto atingirá os órgãos públicos da Administração Federal. Estados e Municípios continuam a respeitar seus próprios regulamentos. Confira as modificações mais relevantes do decreto!

 

         
     

Oito horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes da publicação da licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações

         
 
         
     

Gestores Públicos das áreas de compras e licitações da Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações e ONGs, Diretores Administrativos, Pregoeiros, Presidente de CPL, Diretores e Gerentes Comerciais das empresas privadas responsáveis por vendas ao Governo, Advogados, Consultores especializados em licitações, Representantes comerciais da área governo, dirigentes das grandes, médias e pequenas empresas interessados em conquistar o mercado público.

         
 
         
     

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação. Clique aqui e conheça os profissionais.

         
 

PROGRAMAÇÃO

A intenção para registro de preços (art. 4º)
Aumento das competências do órgão gerenciador (art. 5º)
Não obrigatoriedade da indicação da dotação orçamentária (art. 7º, §2º)
O atendimento ao carona deverá ser previsto no edital da licitação (art. 9º, iii).
Prazo de validade da ata não superior a 12 meses (art. 9º, vi; art. 12, caput).
Realização de pesquisa periódica para comprovar a vantajosidade da ata (art. 9º, xi).
O portal de compras do governo federal será o sítio que reunirá as atas de rp (art. 11, ii).
O limite de adesões – caronas – à ata (art. 22).
Cadastro reserva (art. 11, § 1º).
A desistência da ata (art. 19).
O cancelamento do fornecedor (art. 20)

 

INVESTIMENTO INCLUI

  • Material de Apoio
  • Apostila e Lei de Licitações
  • Coffee-Break, e Almoço
  • Certificado de Participação
  • Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento de sua empresa.
 

INVESTIMENTO

  • Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00
  • Não Clientes: R$ 1.360,00

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(11) 3677-0777
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