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Dúvidas sobre licitação

Contrato vigente de Registro de Preços

Temos um contrato vigente através de Ata de Registro de Preço cujo valor fica próximo a R$ 300.000. Outro órgão público está querendo "pegar carona" na nossa ARP. Fizemos algumas pesquisas e verificamos que de acordo com o Decreto Federal no. 7.892/2013 § 4a art. 22, o Governo Federal limitou a quantidade de adesão (carona) ao máximo de quíntuplo do total de quantitativo registrado. O órgão nos informou que só permitirá adesões debitando do total estipulado pela Ata. O instrumento convocatório foi omisso quanto ás adesões. Diante do exposto, gostaríamos de saber se o órgão poderá autorizar adesões até o limite estipulado pelo decreto mencionado anteriormente?

Marca nos materiais licitados

Existe algum parecer jurídico de que quando em uma licitação citem um determinado produto que em tese possa ser fabricado com materiais diferentes , tipo um tubo que pode ser feito de ferro tipo pvc ou fiberglass , a empresa licitante pode citar o material que quer?

Serviço Contínuo nas Licitações

Sistema de Ensino é de fato, ou não, uma prestação de serviço contínuo? Cabe Registro de Preços para as atividades onde há serviço atrelado à entrega de materiais?

Suspensão vinculada ao CPF

Fui sócio majoritário de uma Empresa, onde foi feito o distrato social em março de 2012, recentemente fui descobrir que esta Empresa foi penalizada por 5 anos em suspensão de licitar com um Órgão federal na data de agosto de 2012. Consigo retirar essa suspensão, uma vez que esta vinculado o meu CPF?

Nova nota de empenho X Pagamento atrasado

Um órgão licitante que esta com pagamento atrasado enviou uma nova nota de empenho. Minha empresa é obrigada a fornecer o material mesmo com esta inadimplência?

Quem não pode participar de licitação

Em uma licitação, o vencedor do certame, é casado com a contadora do órgão licitado. Esse licitante poderia ter participado dessa licitação?