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Dúvidas sobre licitação

É possível que o excesso de formalismo da comissão de licitação inabilite uma empresa?

A Empresa foi inabilitada por não apresentar o contrato social nos Documentos de Habilitação, mas apresentou o mesmo no Credenciamento. Existe excesso de formalismo na inabilitação?

Como é feito um modelo de exclusividade?

Solicito o apoio da RHS para obter um termo de exclusividade de modelo para que eu possa criar um em minha empresa e que esteja de acordo com a LEI 8666.

A inexequibilidade se aplica ao valor do desconto na negociação?

Em um Pregão uma empresa aplicou um desconto de 44,35% sobre preço global estimado que já contemple o BDI. Gostaríamos de esclarecimento a respeito de inexequibilidade com relação a desconto nesse caso.

Restrição de participação por distância é permitido?

Em um Município saiu uma licitação de Pavimentação Asfáltica em CBUQ que exige uma distância máxima de 100 km da Usina até a sede da Prefeitura, ao qual se limita muito a empresas que querem participar desse certame.

Gostaríamos de saber se tem alguma lei que permite a prefeitura se limitar a essa quilometragem ou cabe algum recurso ou impugnação do Edital?

Atestado de capacidade técnica deve estar em nome do licitante ou dos responsáveis técnicos?

É correto cobrar da licitante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, registrados no CREA/CAU, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação? Como o atestado de capacidade técnica pertence ao engenheiro e não a empresa, quando o engenheiro deixa de ser o responsável técnico de uma empresa ele leva consigo todos os atestados registrados em seu nome.

Existe a possibilidade de reajuste de valor da ata de registro de preços?

É possível solicitar o reequilíbrio de preço em um Registro de Preços?