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Dúvidas sobre licitação

Reequilíbrio Econômico-Financeiro nas Licitações

Existe um prazo para resposta ao pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro? Pedimos o reequilíbrio em um contrato público como não obtivemos resposta, sou obrigada a continuar o fornecimento?

Prova de Regularidade no INSS

Tenho pendências junto ao INSS e estou fase de parcelamento da divida, nesse caso posso participar de licitações?

Todos as propostas com valor acima de preço de referência

Participamos de um pregão eletrônico e todos os licitantes ficaram acima de preço de referencia. Em que situação a Administração poderá contratar com os valores acima do preço de referencia?Quais os fundamentos?

Duas obras no mesmo edital

O órgão licitante pode publicar duas obras no mesmo edital?

Princípio da eficiência e da economicidade

Participamos de uma licitação e o Pregoeiro desclassificou todas as empresas por não apresentarem os documentos de habilitação solicitados no edital. Depois disso percebeu que o pregão estaria fracassado, então fez uma nova convocação dos classificados em ordem. Isso pode ser feito? O certo não seria marcar uma nova data para licitação? O que posso alegar para entrar com recurso?

Laudo de Qualidade do Produto

Vencemos uma licitação e não atentei no edital que deveria apresentar depois da homologação um laudo certificando a qualidade do produto. Enviei as fichas técnicas do produto, documentos que via de regra são aceitos por todas as prefeituras. Ocorre que os mesmos não foram aceitos, e recebemos uma notificação que a não entrega de tal laudo implicará em penalidades administrativas. Pedi nossa desclassificação do pregão passando nossos direitos ao segundo colocado, mas, que não queríamos nenhuma retaliação. O que mais podemos fazer, qual amparo teríamos quanto à desistência?